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Direito Constitucional

A área de Direito Constitucional do escritório além de abrigar a constante luta pela prevalência dos Direitos Humanos e do fiel cumprimento dos mandamentos constitucionais, atua também dentro do Direito Administrativo e do Direito Público no geral.

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Ações Constitucionais

  • Mandado de Segurança (Individual e Coletivo)

  • Mandado de Injunção

  • Habeas Corpus

  • Habeas Data

  • Pedidos de ingresso como amicus curiae nas ações de controle concentrado

  • Reclamação Constitucional

Direito Administrativo

  • Improbidade Administrativa

  • Licitações

  • Servidores Públicos

  • Recursos em processos administrativos

  • Defesa em sindicâncias, processos administrativos disciplinares e de ética.

  • Consultoria junto a entidades sindicais e associações de servidores públicos

Direitos Humanos

  • Área de atuação interdisciplinar que conta com profissionais parceiros especializados para a defesa de populações indígenas, quilombolas, na luta por moradia, meio ambiente, segurança pública, trabalhista, criança e adolescente, LGBT, raça, gênero, educação, saúde entre outras áreas.

  • Atuação por vias administrativas e judiciais

  • Consultoria jurídica. Elaboração de pareceres técnico-jurídicos.

+55 41 9 9750- 4903

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